Mariana Bonatelli Silva - Advocacia e consultoria jurídica

A Usucapião é muito comentada quando o assunto é regularização de imóveis, mas você sabe quais são os requisitos? E os tipos?       A Usucapião é uma das formas de reconhecimento da propriedade, pelo preenchimento de alguns requisitos muito específicos. É um modo de aquisição ORIGINÁRIA, pois não deriva de transmissões diretas entre PROPRIETÁRIO e PROPRIETÁRIO, devidamente registradas no Cartório de Registro de Imóveis.       E ainda que o imóvel ou parte dele possua registro no Cartório de Registro de Imóveis, as transações não estão registradas e sendo assim, até a regularização, o ocupante não pode ser chamado de proprietário, mas sim de POSSUIDOR. Dito isso, vamos ao que interessa: quais os requisitos para o reconhecimento da Propriedade pela USUCAPIÃO?      São 3 os principais requisitos para a Usucapião: exercício da POSSE qualificada, por um determinado período de TEMPO e o ÂNIMO de DONO.      A posse qualificada para a usucapião é mansa, é pacífica, sem interrupção, em alguns t

 Quais as obrigações do Locador e do Locatário? Você sabe?     Quer alugar um imóvel, mas não sabe quais os benefícios e quais os ônus decorrentes deste negócio?      Quem deve pagar o IPTU? E o condomínio?    E quando o contrato não estabelece a data de pagamento dos aluguéis, em que dia devo fazê-lo? Vem que eu vou explicar! A Lei 8.245/91, conhecida como a Lei do Inquilinato ou Lei de Locações, dispõe sobre as obrigações de cada um dos envolvidos na relação locatícia. Hoje, vamos falar especificamente do Locador e do Locatário. Vamos lá? São Obrigações do LOCADOR : Entregar o imóvel em bom estado; Responder por defeitos anteriores à locação; Pagar taxas, impostos e seguro contra incêndio; Responder pelas despesas extraordinárias de condomínio (ex: rateio de obras e serviços) São Obrigações do LOCATÁRIO : Pagar o aluguel no prazo estabelecido ou até o 6º dia útil de cada mês; Cumprir as regras e pagar as despesas ordinárias de condomínio; Informar defeitos no imóvel e responder por d

 Hoje eu vou desvendar 3 mitos que os filmes nos fazem acreditar sobre a advocacia! Vem comigo para saber as resposta:     A indústria do entretenimento sempre representou a figura do advogado como um grande facilitador. Em sua maioria, os personagens representam indivíduos inescrupulosos, apresentando diversas formas de "livrar" o cliente do cumprimento da lei.      De fato, o advogado pode ser um facilitador na vida dos seus clientes, mas de modo algum tem como objetivo escusar alguém do cumprimento da lei. Pelo contrário, o advogado garante que a lei seja aplicada, da forma mais correta ao caso do seu cliente. Garantindo assim a justiça.      Vamos então, aos 3 principais mitos amplamente difundidos nos filmes, mas que.. Não são bem assim na vida real!? MITO Nº 1 - Em todos os processos haverá Tribunal do Júri!      NÃO! Diferente do que vemos nos filmes americanos, aqui no Brasil, apenas os crimes dolosos contra a vida serão processados e julgados dessa forma.       Sen