Mariana Bonatelli Silva - Advocacia e consultoria jurídica

Se você pensou em criar uma Holding Familiar para “blindar” o seu patrimônio, eu quero começar te dizendo algo importante: isso faz sentido . No fim das contas, o que a maioria das famílias busca é segurança . Proteção . Tranquilidade para o futuro . E é natural que, diante de tantas informações, a holding apareça como esse caminho. Mas aqui entra o ponto que quase ninguém explica com clareza: a proteção patrimonial não está em uma única estrutura . O QUE ESTÁ POR TRÁS DA IDEIA DE “BLINDAR” Quando alguém fala em blindagem patrimonial , normalmente está pensando em: evitar problemas futuros; proteger os bens da família; organizar o que foi construído ao longo da vida; garantir que tudo chegue de forma tranquila às próximas gerações. E tudo isso é legítimo . O que precisa de ajuste não é a intenção — é a forma como isso é feito . PROTEGER NÃO É ESCONDER — É ORGANIZAR No Direito, proteger patrimônio não significa impedir qualquer tipo de responsabilização. Significa criar uma estrutur...

Existe um tipo de aquisição que, ao mesmo tempo, atrai e expõe o comprador: a compra de imóvel na planta. A promessa é sedutora: Preço mais acessível Potencial de valorização Condições facilitadas Mas o que raramente é dito, com a devida clareza, é que, nesse tipo de operação: você não está comprando um imóvel. Está comprando uma expectativa. O problema não está no modelo — está na análise (ou na ausência dela) Comprar na planta não é um erro. O erro está em tratar esse tipo de aquisição como se fosse equivalente à compra de um imóvel pronto. Não é. Porque aqui, o risco não está apenas no bem. Está na execução. O que você não vê (mas deveria analisar antes de assinar) Quando falamos em imóveis na planta, a análise precisa ir além do imóvel. Ela precisa alcançar o empreendimento como um todo. 1. A incorporação está regular? O ponto de partida é simples — e frequentemente ignorado: O empreendimento possui registro de incorporação? Sem isso: Não há garantia de entrega Não há segurança jur...

Existe um hábito comum, e perigoso,  no mercado imobiliário: acreditar que a matrícula do imóvel é suficiente para garantir segurança na compra. Não é. A falsa sensação de segurança A matrícula é, sem dúvida, um documento essencial.  Ela concentra informações relevantes: Quem é o proprietário Se existem ônus reais Histórico de registros E, por isso, muitos compradores acreditam que, ao analisá-la, estão protegidos. Mas aqui está o problema: a matrícula mostra o que foi registrado, não necessariamente tudo o que importa. O que fica fora da matrícula (e pode comprometer o negócio) A segurança de uma aquisição imobiliária não está apenas no que aparece. Está, principalmente, no que não aparece.  1. A situação do vendedor A matrícula não informa, por exemplo: Se o vendedor responde a ações judiciais Se há risco de penhora futura Se existem dívidas que podem atingir o patrimônio E isso significa que: Um imóvel aparentemente “limpo” pode ser atingido por uma discussão judicial ...

Nos últimos anos, uma expressão passou a fazer parte das conversas entre famílias, empresários e até em rodas informais: Holding Familiar .  Apesar de parecer uma tendência recente, a utilização de estruturas societárias para organização patrimonial existe há décadas — o que mudou foi a forma como isso passou a ser apresentado ao público. E isso não aconteceu por acaso. Ela passou a ser vista como uma forma de: proteger o patrimônio; organizar bens; buscar economia tributária; e garantir mais tranquilidade para o futuro das próximas gerações. Se você já pensou nisso, ou chegou até aqui com essa ideia, saiba: isso é mais comum do que parece — e faz sentido . Mas existe um ponto importante que precisa ser esclarecido com calma: a holding não é uma solução automática . E, principalmente, não é igual para todos . QUANDO A EXPECTATIVA NÃO ENCONTRA A REALIDADE Muitas vezes, a Holding Familiar é apresentada como um “atalho”. Uma estrutura que resolveria, quase que sozinha, diferentes pre...

 Existe uma percepção comum no mercado imobiliário: se o imóvel existe, se o contrato está pronto e se o negócio parece viável, então está seguro. Mas essa percepção é, na melhor das hipóteses, incompleta. Na pior, perigosa. O que ninguém te diz sobre comprar um imóvel A maior parte dos problemas imobiliários não nasce no conflito. Nasce na aquisição.  E isso acontece porque o comprador, na maioria das vezes, analisa: Valor Localização Forma de pagamento Mas ignora aquilo que realmente sustenta o negócio: a segurança jurídica da operação. O imóvel não é só o que você vê,  não se resume à estrutura física. Ele envolve: Histórico registral Situação jurídica Regularidade urbanística Conformidade ambiental Estrutura do empreendimento (quando na planta) E cada um desses pontos pode comprometer, ou inviabilizar, a aquisição. Due diligence: o que está por trás de uma compra segura A chamada due diligence imobiliária não é um excesso de cautela. É um procedimento técnico de verif...

 Nos últimos textos, analisamos contratos de compra e venda de imóveis, seus limites e, principalmente, aquilo que muitas vezes passa despercebido: o contrato não elimina riscos, ele tenta organizá-los. Mas o que acontece quando esses riscos se concretizam? O caso concreto: quando o atraso revela algo maior Um caso analisado pelo Superior Tribunal de Justiça ( AResp 2.234.726/GO ) ilustra uma situação mais comum do que se imagina. Uma compradora adquiriu um lote na planta. O prazo de entrega foi descumprido. A justificativa? Atraso na instalação de energia elétrica no condomínio. À primeira vista, um problema operacional. Na prática, um sinal de algo maior . O que foi discutido no Judiciário Diante do atraso, a compradora buscou o distrato e a devolução dos valores pagos. O Tribunal de Justiça do Estado de Goiás reconheceu a falha da construtora, mas limitou a restituição, excluindo a comissão de corretagem. Ao chegar ao Superior Tribunal de Justiça, o entendimento foi ampliado:...