Mariana Bonatelli Silva - Advocacia e consultoria jurídica

Você já entendeu quem são seus herdeiros e como o regime de bens pode impactar a sucessão. Agora é hora de olhar para os efeitos práticos disso tudo no seu imóvel . Imagine o seguinte: Você é casado em regime de separação total de bens, tem dois filhos de um relacionamento anterior e falece sem testamento. Seu cônjuge, apesar de não ser meeiro, é herdeiro. Ele concorrerá com os filhos pela herança do imóvel — mesmo que não tenha contribuído para sua aquisição. Ou então: Você vive em união estável e comprou um imóvel em nome de ambos, mas não formalizou o regime. Na falta de um planejamento sucessório, o cônjuge poderá ter dificuldades para provar o esforço comum e garantir sua parte. Casos como esses são comuns e podem gerar longas disputas judiciais , especialmente quando não há testamento, doação em vida ou um bom planejamento. ✅ A melhor forma de evitar conflitos entre cônjuges, filhos, irmãos ou sobrinhos é organizar sua sucessão enquanto há tempo. Você pode: Elaborar ...

No post anterior, falamos sobre quem são os herdeiros e em que ordem herdam. Hoje, seguimos com a nossa série para falar sobre um ponto crucial: o regime de bens do casamento ou união estável. Muita gente acredita que, em caso de falecimento, o cônjuge sempre terá direito à metade ou à herança. Mas não é bem assim. 📌 Veja como o regime pode mudar tudo: ✅ Comunhão Universal de Bens O cônjuge já é meeiro de tudo — ou seja, tem direito à metade dos bens comuns. A herança vai apenas para os descendentes (filhos/netos). ✅ Separação Obrigatória de Bens Apesar de não haver meação, se for comprovado o esforço comum para aquisição dos bens, o cônjuge pode sim ter direito à parte da herança (conforme Súmula 377 do STF). ✅ Separação Total de Bens Sem meação. Mas atenção: o cônjuge ainda é herdeiro! Ele concorre em igualdade com os descendentes. ✅ Comunhão Parcial de Bens O cônjuge só é meeiro dos bens adquiridos durante o casamento. Se os bens eram particulares do falecido, ele não t...

Você já parou para pensar quem herdaria seus bens, caso algo lhe acontecesse hoje? Essa não é uma pergunta fácil, mas é absolutamente necessária — especialmente quando falamos de bens imóveis. Muitos conflitos familiares e prejuízos patrimoniais poderiam ser evitados com uma compreensão simples: quem são seus herdeiros legais e em que proporção receberão sua herança. A legislação brasileira estabelece uma ordem clara de sucessão. Os herdeiros são divididos em dois grupos: 🔹 Herdeiros legítimos: filhos, netos, pais, avós e o cônjuge sobrevivente. 🔹 Herdeiros facultativos (colaterais): irmãos, sobrinhos, tios, primos. Quando há herdeiros legítimos, o falecido só pode dispor livremente de 50% dos seus bens — a chamada parte disponível. A outra metade é destinada, obrigatoriamente, aos herdeiros necessários. E a ordem importa. Veja: Descendentes + Cônjuge Ascendentes + Cônjuge Cônjuge sobrevivente sozinho Colaterais (na ausência dos anteriores) Mas não é só isso: ...

Maria e Antônio construíram juntos uma vida sólida. Após muitos anos de trabalho, decidiram antecipar a sucessão dos bens, transferindo imóveis aos filhos — mas com uma condição: reservaram para si o usufruto . A ideia parecia perfeita: Os filhos seriam os proprietários no papel, e o casal continuaria usufruindo dos aluguéis dos imóveis, garantindo o sustento na aposentadoria. Só esqueceram de um detalhe jurídico essencial: o direito de acrescer. 📍 O que aconteceu? Com o passar do tempo, Antônio faleceu. E então, uma situação inesperada — mas absolutamente comum — se revelou: A parte que pertencia a ele (50% do usufruto) se extinguiu. E o que isso significou na prática? 👉 Os filhos passaram a ter pleno domínio sobre metade dos bens . 👉 Maria, que dependia da renda dos aluguéis , viu sua parte reduzida drasticamente. 👉 Sem o direito de acrescer, ela perdeu 50% do usufruto — e metade do que sustentava sua vida. ❗ Isso poderia ter sido evitado com uma simples cláusula O...

Chegamos ao último texto da nossa série sobre usufruto — e ele trata de um ponto essencial: quando e como ele acaba. O usufruto pode ser extinto de várias formas, entre elas: – Com a morte do usufrutuário (se for vitalício); – Com a renúncia voluntária ; – Após um prazo determinado no contrato; – Por acordo entre as partes. Quando o usufruto termina, ocorre a consolidação da propriedade : o nu-proprietário passa a ter o pleno domínio do bem. Mas atenção: ❗ Muitos acreditam que o usufruto protege eternamente os direitos do doador, mas existem brechas e riscos — especialmente se não houver cláusulas bem redigidas. A transferência da propriedade, por doação, por exemplo, ainda que compreenda a reserva de usufruto, gera efeitos patrimoniais para filhos, o que pode colocar em risco os bens familiares. ❗ Em conflitos familiares, o usufruto mal planejado pode virar uma fonte de disputas judiciais. Além disso, nas transações incidem impostos que devem ser considerados e claramente ...

 Agora que você já sabe o que é usufruto, é hora de entender onde ele entra na prática. Esse mecanismo tem sido muito usado em planejamentos sucessórios , especialmente por famílias que desejam antecipar a herança sem perder o controle dos bens. Veja alguns exemplos reais: ✅ Um casal que doa um apartamento ao filho, mas mantém o usufruto para continuar morando no imóvel. ✅ Empresários que transferem cotas da empresa aos herdeiros, mas com reserva de usufruto para continuar recebendo lucros e mantendo o comando. Mas aqui vai um alerta: 🚫 Se a empresa não tiver lucro, o usufrutuário não recebe nada. 🚫 Se o imóvel não for alugado, não há renda a usufruir. Conclusão? O usufruto pode ser vantajoso, mas só funciona se houver frutos a colher . E isso precisa estar muito claro no planejamento. Na próxima postagem , vamos falar sobre como o usufruto termina — e os cuidados necessários para não perder o controle do patrimônio. 📌 Está pensando em doar bens com reserva de usufrut...